Dr. Wigleder Eugenio Rétika (Wil) · OAB/PR nº 131.742
Direito Previdenciário com atendimento individualizado e ético.
Atuação especializada em Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), aposentadorias, pensão por morte e revisões previdenciárias. Atendimento 100% online em todo o Brasil.
Cada caso é analisado individualmente, com base na legislação vigente e nas circunstâncias concretas apresentadas pelo cliente. O escritório atua com rigor técnico e ético, sem promessas de resultado.
Áreas de Atuação em Destaque
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) — área principal de atuação
- Aposentadorias e benefícios previdenciários
- Benefícios negados pelo INSS
- Planejamento previdenciário
- Pensão por morte
- Revisões de benefícios
- Auxílio por incapacidade temporária
- Auxílio-acidente
O Escritório
Quem Somos
Dr. Wigleder Eugenio Rétika OAB/PR 131.742
O escritório do Dr. Wigleder Eugenio Rétika (Wil), advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 131.742, é dedicado à prática do Direito Previdenciário, com ênfase no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), aposentadorias, pensão por morte, benefícios negados e revisões previdenciárias.
Bacharel em Administração, Bacharel em Ciências Contábeis e Bacharel em Direito, o Dr. Wil coordena a equipe do escritório com base na eficiência processual e na empatia.
Em um país de dimensões continentais, o acesso à orientação jurídica de qualidade não deve ser limitado pela distância. Por isso, o atendimento é realizado de forma predominantemente digital, com plataformas seguras para consultas, análise de documentos e acompanhamento processual.
Missão
Oferecer orientação jurídica clara, técnica e individualizada em Direito Previdenciário, permitindo que cada cidadão compreenda seus direitos perante o INSS e as opções que o ordenamento jurídico lhe oferece.
Valores
- 01Compromisso com informação jurídica clara e responsável.
- 02Análise individualizada de cada caso.
- 03Atuação técnica nas esferas administrativa e judicial.
- 04Comunicação profissional com discrição e sobriedade.
Não são feitas promessas de resultado, uma vez que o desfecho de qualquer demanda depende de uma pluralidade de fatores que extrapolam o controle do advogado. O compromisso do escritório é com a qualidade técnica da atuação e com a dedicação ao estudo de cada caso.
Áreas de Atuação
Direito Previdenciário
A atuação na Seguridade Social abrange a Previdência Social (aposentadorias, pensão por morte) e a Assistência Social (amparo a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade). O escritório atua tanto na esfera administrativa, junto ao INSS, quanto na esfera judicial, sempre com base em análise individualizada do histórico contributivo, da documentação disponível e da legislação aplicável.
BPC/LOAS
Benefício assistencial para pessoas com deficiência e idosos em vulnerabilidade — área principal de atuação do escritório.
Aposentadorias
Por idade, idade rural, especial e demais espécies previstas no RGPS e RPPS, observadas as regras de transição.
Benefícios por Incapacidade
Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, com análise de perícia médica.
Auxílio-acidente
Para segurados com sequela permanente e redução da capacidade laborativa, mesmo que continuem trabalhando.
Planejamento Previdenciário
Estudo técnico do histórico contributivo para identificar, com antecedência, as alternativas de aposentadoria.
Revisão de Benefícios
Reanálise de benefícios já concedidos, incluindo teses revisionais reconhecidas pela jurisprudência.
Pensão por Morte
Orientação a dependentes do segurado falecido, com análise da qualidade de segurado e do vínculo de dependência.
Direito Trabalhista, Civil e do Consumidor
Atuação complementar em verbas rescisórias, contratos, responsabilidade civil e relações de consumo.
Em Detalhe
Benefício de Prestação Continuada — BPC/LOAS
O que é
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no art. 203, V, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS), é um benefício assistencial, de natureza não contributiva. Corresponde ao pagamento mensal de um salário mínimo e não exige contribuições prévias ao INSS.
Público Atendido
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, com impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
- Idosos com 65 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Requisitos Legais
- Enquadramento como pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais.
- Renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo; esse limite não é absoluto, podendo ser considerado vulnerabilidade mesmo com renda superior, conforme jurisprudência dos tribunais superiores.
- Inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico).
- Avaliação biopsicossocial.
Documentos Normalmente Utilizados
- Documentos de identificação e CPF do requerente e dos membros do grupo familiar.
- Comprovante de residência atualizado e inscrição no CadÚnico.
- Comprovantes de renda de todos os integrantes do grupo familiar.
- Laudos, exames e relatórios médicos, para os casos de deficiência.
Importância dos Laudos Médicos
Para os requerimentos baseados em deficiência, os laudos médicos devem detalhar o diagnóstico, as limitações funcionais e o impacto da condição de saúde na vida do requerente. A avaliação do INSS é biopsicossocial — combina perícia médica e avaliação social.
BPC para Pessoas com Deficiência
Engloba diferentes categorias de impedimento: deficiência física, mental, intelectual e sensorial, além de doenças incapacitantes que gerem impedimento de longo prazo. A análise considera a interação da condição de saúde com as barreiras sociais e ambientais enfrentadas pela pessoa, e não apenas o diagnóstico isolado.
BPC para Pessoas com TEA
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido pela Lei nº 12.764/2012 como deficiência para todos os fins legais. A pessoa com TEA pode ter direito ao BPC/LOAS, desde que comprovados o impedimento de longo prazo e a situação de vulnerabilidade socioeconômica do grupo familiar. A documentação médica costuma incluir laudo com diagnóstico (CID), relatórios multidisciplinares (psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional) e histórico de acompanhamento. O diagnóstico de TEA, por si só, não garante a concessão do benefício, exigindo-se a comprovação de impedimento de longo prazo e da condição de vulnerabilidade socioeconômica, mediante avaliação social e médico-pericial realizada pelo INSS.
BPC Cancelado ou Suspenso
O INSS realiza revisões periódicas dos benefícios assistenciais, podendo resultar em suspensão ou cancelamento — por exemplo, em razão de reavaliação médica, alteração da renda familiar ou desatualização cadastral. A suspensão ou o cancelamento não encerram definitivamente o direito: é possível buscar a reversão por recurso administrativo ou ação judicial, mediante análise individualizada do caso.
BPC Indeferido
O indeferimento administrativo não significa, necessariamente, ausência de direito ao benefício. Muitas negativas decorrem de avaliação incompleta, insuficiência documental ou interpretação excessivamente restritiva dos critérios legais. Cabe recurso administrativo e, sendo o caso, análise judicial perante a Justiça Federal ou os Juizados Especiais Federais.
Teve o BPC negado, suspenso ou cancelado? Solicite uma análise do seu caso.
Em Detalhe
Aposentadorias
O sistema previdenciário brasileiro contempla diversas espécies de aposentadoria, cada qual sujeita a requisitos legais específicos. As regras aplicáveis variam conforme o histórico contributivo do segurado, a data de filiação ao regime previdenciário e o respectivo vínculo ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
- Aposentadoria por Idade
- Para segurados que cumprem idade mínima e carência exigidas, observadas as regras de transição da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019 – art. 18).
- Tempo de Contribuição
- A aposentadoria por tempo de contribuição deixou de existir como regra geral para novos filiados após a EC nº 103/2019, permanecendo hipóteses de direito adquirido e regras de transição para segurados já filiados antes da reforma.
- Aposentadoria por Idade Rural
- Destinada ao segurado especial (trabalhador rural em regime de economia familiar), com idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, e comprovação do exercício de atividade rural pelo período equivalente à carência exigida, dispensadas contribuições para o segurado especial.
- Aposentadoria Especial
- Para quem exerceu atividades sob exposição a agentes nocivos à saúde, comprovada por Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e laudos técnicos (LTCAT).
- Regime Geral (RGPS)
- Trabalhadores da iniciativa privada, autônomos, MEI e segurados especiais.
- Regime Próprio (RPPS)
- Servidores públicos efetivos, com regras específicas de cada ente federativo.
A análise do extrato do CNIS e da CTPS (física) é o ponto de partida para identificar a modalidade aplicável e o tempo necessário ao cumprimento dos requisitos.
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Demais Benefícios e Serviços
Benefícios por Incapacidade
Benefícios relacionados ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) para o trabalho — em razão de doença ou acidente — exigem comprovação médica e, conforme a via adotada, perícia administrativa ou judicial. A divergência entre a perícia oficial e a documentação médica do segurado pode ser contestada por recurso administrativo, complementação de laudos ou nova perícia.
Cada caso exige análise da qualidade de segurado, do período de carência e das particularidades clínicas e funcionais apresentadas.
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é devido, em hipóteses legalmente previstas, ao segurado que apresente sequela permanente decorrente de acidente, com redução da capacidade para a atividade habitual. Diferentemente dos benefícios por incapacidade, não exige afastamento total das atividades, podendo ser recebido mesmo enquanto o segurado continua trabalhando.
Planejamento Previdenciário
Consiste no estudo técnico e sistematizado do histórico contributivo do segurado — incluindo a conferência do CNIS, a identificação de vínculos e a análise das regras de transição aplicáveis — com o objetivo de identificar, com antecedência, as alternativas legalmente disponíveis para a aposentadoria.
Trata-se de ferramenta de orientação, e não de garantia de resultado: o objetivo é fornecer informações claras para decisões mais conscientes sobre o futuro previdenciário.
Revisão de Benefícios
A revisão previdenciária consiste na reanálise de um benefício já concedido, verificando eventuais erros de cálculo, omissão de períodos contributivos ou falhas de enquadramento. Inclui também a análise de teses revisionais reconhecidas pela jurisprudência dos tribunais superiores, quando aplicáveis ao caso concreto.
Em regra, o prazo decadencial para pedidos de revisão é de 10 anos, contados da concessão do benefício (primeiro pagamento), observadas as exceções e peculiaridades aplicáveis a cada hipótese. Nem toda revisão resulta em aumento de valor: a viabilidade depende de exame técnico do caso concreto.
Quer saber se seu benefício pode ser revisado? Entre em contato pelo WhatsApp.
Pensão por Morte
Benefício destinado aos dependentes do segurado falecido, condicionado à comprovação da qualidade de segurado e do vínculo de dependência. Têm direito os dependentes preferenciais (cônjuge ou companheiro(a) e filhos não emancipados menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência), observadas as regras sobre duração do benefício. Na ausência de dependentes preferenciais, os pais e, posteriormente, os irmãos menores de 21 anos ou inválidos. As regras de habilitação ao benefício são complexas e devem ser analisadas individualmente, mediante comprovação da condição de dependente e, quando exigida pela legislação, da dependência econômica.
O requerimento deve ser feito o quanto antes: se solicitado em até 90 dias do óbito para os demais dependentes, ou em até 180 dias para filhos menores de 16 anos, o pagamento retroage à data do óbito.
Direito Trabalhista, Direito Civil e do Consumidor
Orientação jurídica em questões relacionadas a relações de trabalho, verbas rescisórias, reconhecimento de direitos trabalhistas, acidentes de trabalho (nas esferas previdenciária e trabalhista) e ações perante a Justiça do Trabalho, sempre mediante análise individualizada do caso.
Atuação complementar em contratos, responsabilidade civil e questões patrimoniais, bem como em situações de cobranças indevidas e demais direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Por Que Escolher
Diferenciais do Escritório
Foco Técnico Especializado
Foco e profundidade técnica em Direito Previdenciário, especialmente em BPC/LOAS.
Atendimento Nacional
Atendimento 100% online, para clientes em todo o território nacional.
Análise Individualizada
Análise individualizada de cada caso, sem soluções padronizadas.
Atuação Integrada
Atuação integrada nas esferas administrativa e judicial.
Comunicação Transparente
Comunicação clara, transparente e tecnicamente fundamentada.
Sigilo Profissional
Sigilo profissional garantido em todas as etapas do atendimento.
Processo
Como Funciona o Atendimento
Contato Inicial
O interessado entra em contato pelo WhatsApp (41) 99655-1348 e descreve, em linhas gerais, sua situação.
Análise Preliminar
O escritório avalia as informações e documentos para identificar a natureza da demanda e definir a melhor estratégia jurídica.
Reunião de Orientação
Em encontro online (ou presencial, quando agendado), são esclarecidos os requisitos legais e as possibilidades aplicáveis ao caso.
Coleta e Organização de Documentos
Organização da documentação pessoal, social e médica necessária à instrução do requerimento.
Encaminhamento Administrativo ou Judicial
Definição, com base na análise técnica, da via mais adequada — administrativa junto ao INSS ou judicial.
Acompanhamento Contínuo
Você é mantido informado sobre o andamento do caso em todas as suas etapas.
Tire Suas Dúvidas
Perguntas Frequentes
Sobre o BPC/LOAS
O BPC/LOAS é o mesmo que aposentadoria?
Não. O BPC é benefício assistencial, não contributivo, com fundamento e requisitos distintos da aposentadoria.
Preciso ter contribuído ao INSS para receber o BPC?
Não. O BPC não exige contribuição prévia, pois é benefício de natureza assistencial.
Pessoa com autismo tem direito ao BPC/LOAS (BPC para Autismo)?
Pode ter, desde que comprovados o impedimento de longo prazo e a situação de vulnerabilidade socioeconômica do grupo familiar.
O BPC pode ser cancelado ou suspenso?
Sim, mediante revisão do INSS. Em muitos casos, é possível reverter a decisão por recurso administrativo ou via judicial, porém, cada caso deve ser analisado individualmente para verificar a viabilidade.
Meu pedido de BPC foi negado. E agora?
A negativa não é definitiva. Recomenda-se análise técnica do caso, mas é possível recorrer administrativamente ou buscar reconhecimento judicial do direito.
O BPC gera pensão por morte ou décimo terceiro?
Não. O BPC é benefício personalíssimo: não gera décimo terceiro salário nem pensão por morte aos dependentes.
Sobre Aposentadorias e Revisões
Ainda existe aposentadoria por tempo de contribuição?
A aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta pela Reforma da Previdência para os novos filiados a partir de novembro de 2019, permanecendo assegurado o direito adquirido e a aplicação das regras de transição aos segurados que já contribuíam antes dessa data.
Como funciona a aposentadoria rural?
Exige comprovação do exercício de atividade rural, em regime de economia familiar, pelo período correspondente à carência legal.
Existe prazo para pedir revisão de benefício?
Em regra, o prazo decadencial é de 10 anos, contados da concessão do benefício.
Sobre o Atendimento
O atendimento pode ser feito online?
Sim, o atendimento é realizado de forma online em todo o Brasil, com possibilidade de reunião presencial previamente agendada, quando necessário.
Posso ser atendido em qualquer estado do Brasil?
Sim. A estrutura digital do escritório permite consultas, análise de documentos e acompanhamento processual à distância.
Como é feita a análise do meu caso?
De forma individualizada, considerando a documentação disponível, a situação relatada e a legislação aplicável.
Cada demanda previdenciária possui particularidades próprias. Se você tem dúvidas sobre BPC/LOAS, aposentadoria, pensão por morte ou outro benefício, entre em contato para uma análise individualizada do seu caso.
Contato
Dados profissionais e canais oficiais de atendimento.
- Advogado Dr. Wigleder Eugenio Rétika (Wil)
- OAB/PR 131.742
- Área Direito Previdenciário
- WhatsApp (41) 99655-1348
- E-mail wigleder@gmail.com
Fale com um Advogado
Solicite uma análise do seu caso
Entre em contato pelo WhatsApp e descreva, em linhas gerais, sua situação. O escritório avaliará as informações e definirá a melhor estratégia jurídica para o seu caso.
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Cuidado com Tentativas de Golpe
Identificamos pessoas se passando por advogados e colaboradores da WIGLEDER ADVOCACIA para contatar clientes e tentar aplicar golpes, geralmente solicitando pagamentos via pix, depósitos ou dados bancários.
Nunca solicitamos pagamentos urgentes ou inesperados por mensagens sem prévia confirmação da identidade do escritório. Em caso de dúvida, confirme sempre pelo canal oficial: WhatsApp (41) 99655-1348.